Na vida cotidiana pouco se compreende a relação interdependente entre as instâncias econômica, política e ecológica. No entanto, atualmente tem ficado cada vez mais claro que as ações políticas impactam diretamente no funcionamento das relações ecológicas e, consequentemente, no meio ambiente.
Isso porque, desde a reunião ministerial de 22 de Abril (2020), na qual o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro sugeriu ‘ir passando a boiada e mudando todo o regramento além de simplificar normas’, devido à cobertura da pandemia de COVID-19 desfocar a atenção dos meios de comunicação para outras áreas.
Em continuidade à proposta feita na mencionada reunião, no dia 28 de setembro de 2020, foram revogadas resoluções que são instrumentos normativos importantes, visto que cumprem o objetivo proposto no art. 225, §4º da Constituição Federal, o qual coloca a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional, assegurando a preservação do meio ambiente e o uso dos recursos naturais.
No dia seguinte, 29 de setembro de 2020, a justiça do RJ suspendeu a decisão do CoNaMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente -, entendendo que tais ações políticas fragilizaria a proteção de restingas e manguezais. Decisão mais do que acertada! E por quê? Porque a natureza é sábia!
De acordo com o artigo publicado na SOCIENTIFICA, os manguezais funcionam como defesa costeira natural, protegendo de inundações e reduzindo, assim, as cheias anuais em pontos críticos. O interesse econômico em mangues se dá, principalmente, pela aquicultura que, por sua vez, visa à produção de organismos aquáticos, como moluscos, camarões, crustáceos, entre outros, e a dieta desses animais é baseada em ração.
O interessante é que algumas culturas que se visa produzir em mangues podem ser produzidas em outros locais, como o sertão, interior do Nordeste, onde as águas são salobras, podendo ser uma fonte de geração de riqueza, emprego e renda, conforme a reportagem da Folha de S. Paulo.
Além dos mangues, as restingas também foram alvos das revogações e da consequente suspensão.
Trata-se de um bioma de extrema importância na fixação de areia e dunas nas nossas praias, impedindo a erosão desses ambientes. É a restinga que impede que o mar adentre o ambiente costeiro e avance a ponto de arrastar a areia, derrubando tudo o que encontra pela frente, quando não há essa vegetação rasteira e arbustiva para amenizar sua força.
Portanto, a revogação das decisões do CoNaMA foi acertada e deve ser mantida. Além disso, é importante que exista no conselho a participação civil, tendo em vista que há muito conhecimento técnico ecológico que os governantes desconhecem e com a participação civil podem vir a conhecer.
Os textos base para este post foram:
“Passando a boiada” no Conama; Justiça Federal suspende decisão do Conama que fragiliza proteção de restingas e manguezais; Justiça suspende decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais.
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*A ‘nova’ ministra do Meio Ambiente é a Marina Silva, saiba mais sobre sua história.
*Atualização em 16/01/2023