{"id":999,"date":"2020-10-28T12:12:06","date_gmt":"2020-10-28T15:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/valorandoideias.com\/?p=999"},"modified":"2022-12-17T22:55:25","modified_gmt":"2022-12-18T01:55:25","slug":"leis-que-devemos-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/valorandoideias.com\/leis-que-devemos-conhecer\/","title":{"rendered":"Leis que devemos conhecer!"},"content":{"rendered":"\n

Em 2018, tive a oportunidade de participar de uma oficina: Processos de Cria\u00e7\u00e3o em Dan\u00e7a Contempor\u00e2nea<\/em> e foi uma experi\u00eancia riqu\u00edssima! Aprendi que n\u00e3o existe uma mente que controla o corpo. Somos corpo nesse mundo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro, toda sua subjetividade te constitui e a minha, a mim. Tudo bem! N\u00e3o \u00e9 disso que se trata. Trata-se de se reconhecer corpo vivente, num mundo violento. Quem sente frio? Eu. Quem sente fome? Eu tamb\u00e9m. Quem sente falta de afago? Eu. E quem \u00e9 ‘Eu’ al\u00e9m do corpo que sente e se expressa por tantas formas diferentes? <\/p>\n\n\n\n

\u00c0s vezes, a linguagem atrapalha, a gente diz: ‘meu corpo’. A oficina me ensinou: ‘eu corpo’. Porque sinto todo o peso de ser um corpo vivente num mundo de pessoas violentas. Ser\u00e1 que pessoas violentas se reconhecem corpos viventes? Ou ser\u00e1 que s\u00e3o movidas apenas pela racionalidade \u00e0 parte do corpo que vive?<\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o se trata apenas de eu ser um corpo feminino nesse mundo. Trata-se das viol\u00eancias acometidas de formas silenciosas (pra quem se interessa, existe um v\u00eddeo muito interessante sobre A Viol\u00eancia Invis\u00edvel<\/strong>, que voc\u00ea acessa clicando aqui<\/a>). Mas claro, quando se \u00e9 mulher nesse mundo, as viol\u00eancias violam corpos, al\u00e9m de violar almas e subjetividades… Com qual direito? Se \u00e9 que existe algum?<\/p>\n\n\n\n

Uma mulher b\u00eabada, dormindo ou desacordada por qualquer motivo que seja, \u00e9 destitu\u00edda da integridade de ser um corpo vivente. Se torna uma coisa. Mas n\u00e3o qualquer coisa, porque carros s\u00e3o coisas e apartamentos tamb\u00e9m. Somos colocadas como coisas que n\u00e3o tem valor. Como um objeto com o qual \u00e9 poss\u00edvel fazer qualquer coisa. E okay! Tudo ficar\u00e1 bem.<\/p>\n\n\n\n

Para lidar com tantas viol\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao g\u00eanero feminino, existem algumas leis que devem garantir direitos, s\u00e3o as leis \u00e0s quais me refiro no t\u00edtulo deste post. Originalmente eu li na p\u00e1gina ‘Quebrando o tabu’<\/strong> e achei de utilidade p\u00fablica. E foi assim que virou essa reflex\u00e3o. Seguem as leis:<\/p>\n\n\n\n

LEI N\u00ba 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006<\/a> – Cria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos do \u00a7 8\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher; disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher; altera o C\u00f3digo de Processo Penal, o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

LEI N\u00ba 12.845, DE 1\u00ba DE AGOSTO DE 2013<\/a> – Disp\u00f5e sobre o atendimento obrigat\u00f3rio e integral de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n

LEI N\u00ba 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012<\/a> – Disp\u00f5e sobre a tipifica\u00e7\u00e3o criminal de delitos inform\u00e1ticos. Invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

LEI N\u00ba 13.104, DE 9 DE MAR\u00c7O DE 2015<\/a> – Prev\u00ea o feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio. Incluindo o feminic\u00eddio no rol dos crimes hediondos.<\/p>\n\n\n\n

LEI N\u00ba 12.650, DE 17 DE MAIO DE 2012 <\/a>– Lei altera C\u00f3digo Penal para que a contagem do prazo de prescri\u00e7\u00e3o nos crimes contra dignidade sexual praticados contra crian\u00e7as e adolescentes comece a ser contado da data em que a v\u00edtima completar 18 (dezoito) anos de idade, salvo se a a\u00e7\u00e3o penal tiver j\u00e1 iniciado em data anterior.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de tudo isso, tamb\u00e9m h\u00e1 o stealthing<\/em> (dissimula\u00e7\u00e3o, em portugu\u00eas) que se trata da conduta de algu\u00e9m retirar o preservativo durante a rela\u00e7\u00e3o sexual sem o consentimento da(o) parceira(o). Nesse aspecto, \u00e9 posto a quest\u00e3o do consentimento, se o sexo foi consentido com preservativo, por que retir\u00e1-lo? Para saber mais, clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s vezes \u00e9 cansativo ser mulher nesse mundo! Mas resistimos! Aqui <\/a>voc\u00ea encontra as Conquistas do feminismo no Brasil: uma linha do tempo<\/strong>. Compartilhe este post com mulheres e homens que voc\u00ea conhece! A luta deve continuar e \u00e9 de TODOS E TODAS! <\/p>\n\n\n\n

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Em 2018, tive a oportunidade de participar de uma oficina: Processos de Cria\u00e7\u00e3o em Dan\u00e7a Contempor\u00e2nea e foi uma experi\u00eancia riqu\u00edssima! Aprendi que n\u00e3o existe uma mente que controla o corpo. Somos corpo nesse mundo. \u00c9 claro, toda sua subjetividade te constitui e a minha, a mim. Tudo bem! N\u00e3o \u00e9 disso que se trata. … Continuar lendo Leis que devemos conhecer!<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1001,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[175,62,59,26,60,61],"class_list":["post-999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reflexoes-diversas","tag-blog-reciclarte","tag-cultura-do-estupro","tag-feminicidio","tag-feminismo","tag-mulher","tag-violencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=999"}],"version-history":[{"count":34,"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/999\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1035,"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/999\/revisions\/1035"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/valorandoideias.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}